Saidinha

Pesquisadora aponta que restrição às saídas temporárias viola direitos constitucionais e prejudica ressocialização de detentos e suas famílias.

STF decide que lei restritiva de saídas temporárias de presos não pode ser aplicada retroativamente a quem já cumpre pena.

Congresso derruba vetos de Lula e mantém benefício da saidinha para presos em regime semiaberto que cursam educação profissionalizante ou superior.

Congresso aprova restrição às saídas temporárias de detentos apesar de veto presidencial que buscava preservar convívio familiar dos presos.

Congresso decide hoje se derruba veto de Lula e proíbe saídas temporárias de presos para visitar famílias.

Ministro afirma ter conquistado votos para manter veto presidencial sobre saídas temporárias de presidiários, que será analisado pelo Congresso em 28 de maio.

Lula vetou dispositivo do projeto aprovado pelo Congresso em março; Pacheco já sinalizou intenção de derrubar a decisão na próxima sessão plenária.

Presidente mantém restrições para crimes hediondos, mas veta proibição de visitas familiares em regime semiaberto.

Senado analisa proposta que aumenta penalidades para crimes praticados por detentos em saidinha ou liberdade condicional. Projeto da senadora Damares Alves prevê agravar penas em casos de reincidência e violência.

Aprovada pelo Plenário nesta quarta, medida mantém exceção para detentos de baixa periculosidade em cursos profissionalizantes, mas gera debate sobre impactos no sistema carcerário.