A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal começa a avaliar nesta terça-feira (2) o projeto que agrava a pena para crimes cometidos durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em evasão do sistema prisional.
A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), estabelece, entre outros pontos, o aumento de pena nos casos de reincidência e impossibilidade de defesa da vítima.
Além disso, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
“Entendemos que o melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante a saída temporária”, afirmou a senadora.
Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fase terminativa.
Fim das saidinhas
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de março o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos.
A proposta já havia sido analisada pela Casa, mas voltou à votação em Plenário após sofrer modificações no Senado Federal.
A alteração manteve a exceção para a saída temporária de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
O texto foi encaminhado à sanção presidencial.