STF inicia julgamento sobre racismo estrutural em abordagem policial
STF analisa se abordagem policial com base na cor de pele é considerada racista
Prisão de Anderson Torres é mantida por determinação do STF, em Brasília
STF nega pedido de defesa e mantém prisão de ex-secretário de Segurança do DF
Moraes manda soltar 137 presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
STF concede liberdade provisória a 137 presos por atos golpistas em Brasília, com monitoramento eletrônico e restrições de circulação e comunicação.
Atos Golpistas: Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos
Ministro do STF autoriza abertura de investigação sobre envolvimento de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Deputado propõe PL para derrubar decisão do STF sobre devedores
Projeto de lei busca impedir apreensão de documentos e restrições em concursos públicos para pessoas endividadas.
STF aponta inconstitucionalidade em lei que proíbe destruição de bens em ações ambientais
STF decide que lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais é inconstitucional.
STF decide que solicitação de dados a big techs pode ser feita pela Justiça
STF decide que autoridades brasileiras podem solicitar dados de usuários diretamente a empresas de internet sediadas no exterior, sem depender de acordos internacionais.
STF analisa instrução que suspende CNH e passaporte para devedores
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cobrar dívidas judiciais, com possibilidade de suspensão de direito de dirigir e participação em concursos públicos.
Revisão da vida toda: INSS solicita suspensão temporária do recurso
INSS pede a suspensão temporária do procedimento de revisão da vida toda da aposentadoria, enquanto aguarda detalhes da decisão do STF.
Decreto de armas de fogo: Gilmar Mendes suspende discussão sobre legalidade
Ministro do STF suspende tramitação de processos que contestam decreto de Lula sobre posse de armas