O ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil.
O valor é referente a multas, glosa e alcance, referente ao exercício de 2020.
A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (1º).
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Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020.
Conforme o relator, o contrato ocorreu sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas.
O gestor também praticou possível violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros.
Castro Ribeiro tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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