O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), nesta terça-feira (21).
O TRE julgou os embargos da defesa do governador após a primeira decisão ocorrida no dia 14 de agosto.
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Para o partido Avante, que entrou com a ação que cassou o governador, Denarium usou o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
A maioria das contestações, embargos feitos pela defesa do governador, foi rejeitada pelos sete juízes eleitorais.
O julgamento começou com a análise do embargo apresentado pelo vice-governador, Edilson Damião.
Segundo o juiz Diego Carmo de Sousa, Edilson Damião contestou não ter sido citado no processo, mas para o magistrado, isso afeta a própria relação jurídica do vice-governador.
O magistrado ainda justificou que a demora na análise dos processos se deu porque pessoas que não são parte no processo entraram com o pedido de embargo.
Ele ainda destacou que a maioria das contestações já haviam sido discutidas em outras sessões de julgamento.
Ao todo, cinco embargos foram apresentados contra o resultado do julgamento que cassou o mandato de Antonio Denarium.
Agora, a defesa do governador deve entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá analisar a cassação e manterá ou não a decisão do TRE-RR.
Enquanto isso, até a análise do referido processo no TSE, Denarium segue no mandato.
TRE-RR já havia cassado Antonio Denarium
No dia 14 de agosto, o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A decisão do TRE-RR ocorreu porque Denarium teria distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
No tribunal, 4 votos a 3 definiram a saída de Denarium do governo de Roraima.
Outro julgamento para cassação está marcado para esta quarta-feira, 22
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga nesta quarta-feira, 22, um novo pedido de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium.
Dessa vez, o pedido solicitado pelo MDB, alega que o governador usou o Programa Bem Morar como benefício eleitoral nas eleições de 2022.
Em outubro de 2021, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de famílias de baixa renda.
Já no inicio de 2022, ano eleitoral, Denarium percorreu várias casas de possíveis beneficiários e garantiu que iria aumentar o montante de recurso do programa para que mil casas fossem reformadas mensalmente.
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