Durante julgamento ocorrido nesta segunda-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), negou o recurso do deputado estadual Chico Mozart em processo de crime eleitoral.
A decisão condenatória de 1 ano e 4 meses de prisão, convertida em pena alternativa, foi mantida e o parlamentar permanece inelegível.
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Agora, a condenação será comunicada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que tem a responsabilidade de decidir sobre a cassação do mandato de Mozart.
Deputado ofereceu bolsas de estudos em troca de votos
De acordo com denúncia e investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas eleições de 2014, Chico Mozart prometeu bolsas de estudo para uma faculdade particular na qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha.
Em publicação nas redes sociais, o deputado informou que vai recorrer ainda no cargo pois entende que suas ações, na época, se tratavam de políticas públicas para educação.
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