Na última terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que multou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos valores de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

As penalidades ocorreram pela publicação de conteúdo inverídico sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

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Por seis votos a um, a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes foi mantida, bem como a exclusão definitiva do conteúdo nas redes sociais.

Decisão do TSE

Segundo Moraes, a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

O vídeo, veiculado na televisão, cita diversas informações falsas.

O material induz o eleitor a acreditar na ideia de que os aposentados estariam arcando com suposto rombo financeiro advindo de corrupção atribuída ao PT e a Lula, o que é inverídico.

Em imagens, divulgada através de vídeo, também foi divulgado em plataformas digitais como Twitter, Instagram e Facebook.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli compartilhou o vídeo e fez um pedido expresso para que os seus seguidores divulgassem o conteúdo.

O relator já havia deferido parcialmente o pedido de liminar para determinar que o Instagram removesse o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 

Além disso, determinou que os representados não retornem a divulgar novas publicações sobre dados considerados inverídicos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, para cada um, por reiteração.

Moraes reforçou que “a desinformação é o grande problema, não só na seara eleitoral” e indagou sobre como o país e a sociedade devem combater as fake news e os discursos de ódio. 

“Esse é o grande desafio que nós temos que enfrentar para colocar um limite do que seja liberdade de expressão, que todos defendemos, e o que é uma falsa liberdade de agressão, discurso de ódio. É um desafio novo, e nós devemos realmente discutir, debater para criar os parâmetros para que todos sejam responsabilizados. Essa é a nossa grande missão na Justiça de estabelecer esses parâmetros”, afirmou.

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Defesa

A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários.

Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.