Nesta quinta-feira(11), o Tribunal Superior Eleitoral condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambeli (PL-RJ) a pagar uma multa por propaganda eleitoral contra a honra de Lula em 2022.
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O vídeo que foi produzido por Nikolas afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, uso de drogas por crianças e adolescentes entre outras ações.
A publicação foi compartilhada pelos parlamentares em 2022.
Segundo o TSE, o vídeo era desinformativo e atingiu a honra de Lula (PT) que, até então, era candidato à presidência.
Decisão e multa
Por 5 à 2 foi decidida a condenação dos parlamentares.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a decisão, segundo o entendimento destes membros da corte o conteúdo divulgado não ultrapassou a crítica política ácida.
Em sua fala o ministro do TSE, Raul Araújo, relator do caso, manteve a decisão que extinguiu a ação sem análise de mérito.
“Após encerrado o período eleitoral, não há mais interesse processual na apreciação de representação cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”, argumentou o ministro.
Já o ministro Sérgio Banhos afirmou que a gravação “extrapolou os limites legais”.
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Após a decisão, o deputado Federal Nikolas Ferreira realizou uma publicação em seus stories do Instagram dizendo que: “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil.”
A multa aplicada pelo tribunal superior eleitoral, se baseia na Lei das Eleições n°9.504/1997.
Cada um dos parlamentares vai pagar R$ 30 mil à Justiça.
