O julgamento de recurso do caso da Boate Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a acontecer nesta terça-feira (5), após ser interrompido em junho por um pedido de vista de dois ministros.
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Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, Região Central do estado. O fato ocorreu em 27 de janeiro de 2013.
Os advogados dos acusados entraram com recurso da decisão e o resultado do júri foi anulado.
Os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.
Agora, o Ministério Publico (MP) pede a restauração da condenação dos quatro réus e o recurso será julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.
O relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original.
Já o ministro Antônio Pinheiro pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o pedido e Sebastião Reis acompanhou.
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Penas para cada réu:
- Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
As penas não foram executadas logo após a sentença, graças a um habeas corpus solicitado pelas defesas, que garantiu que eles recorressem em liberdade. Este recurso foi revertido no Supremo Tribunal Federal e os quatro réus foram presos ainda no fim de 2021.
Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.
Decisão do Júri
Por maioria de votos a corte negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado, que determinou a anulação da condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss.
Os ministros Saldanha Pinheiro, Sebastião Reis, Jesúino Rissado e Laurita Vaz votaram pela rejeição do recurso do MP-RS. Apenas o relator do caso, Rogério Schietti, votou para aceitar o recurso.