Senador aciona comissão para suspender indicações políticas na Petrobras

Nesta terça-feira (24), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo a suspensão de indicações políticas na Petrobrás, depois que a empresa aprovou mudanças estatutárias ferindo a lei das estatais.

O senador solicita que sejam vetadas as nomeações na companhia, que estejam fora da legislação, até que o STF julgue uma decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Em sua decisão, o ex-ministro suspendeu as restrições previstas no texto da lei, as nomeações de ministros de Estado, funcionários com cargo de confiança e representantes de partidos políticos.

Conforme apuração do periódico O GLOBO, os diretores da estatal não queriam se comprometer com uma comunicação imediata, afirmando considerar a divulgação apenas quando a assembleia de acionistas fosse agendada.

Mesmo aprovada pelo conselho, as alterações no estatuto precisam ser referendadas em assembleia, o que até o momento não tem data marcada.

De acordo com o senador, o acontecimento é classificado como um fato de “inequívoca gravidade” e que precisa ser apurado pela comissão em função da “altíssima chance de que as perdas ” da estatal “se tornem ainda maiores”. As alterações provocaram uma quera de 6% no valor de mercado da companhia, R$ 32,3 bilhões perdidos em um dia.

“Além da indevida indicação de conselheiros dessa natureza, não poderia o Conselho da Petrobras, uma vez tomada a decisão, ter deliberado por não conferir publicidade a fato de tamanha relevância no próprio dia (20 de outubro), optando por uma omissão com graves e nocivos efeitos aos sócios minoritários” disse o parlamentar.

Já a Petrobras afirma que as restrições não precisam estar no estatuto, pois foram derrubadas pela liminar do ex-ministro concedida em março deste ano.

Alessandro Vieira alegou que a estatal não pode realizar alterações antes da decisão definitiva do STF.

Até o momento, não existe uma previsão para que os magistrados da Corte julguem a decisão monocrática de Lewandowski.