A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deve ser reinstalada após a aprovação do Ministério da Defesa.
O órgão tem enfrentado resistência das Forças Armadas, pois tem como função disponibilizar um documento para indenizar familiares e tentar ao máximo localizar os restos mortais das vítimas que faziam parte do regime militar.
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Quem comanda a ação de retornar com a comissão é o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que era diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, aconteceu em 25 de outubro de 1975, ou seja, data que completa 48 anos nesta quarta-feira.
Por isso, a Pasta queria anunciar oficialmente a retomada da comissão nesse dia, que também seria a posse dos sete membros do colegiado.
A cerimônia do ministério dos Direitos Humanos deve ter a participação de representantes do Ministério Público, da sociedade civil e do próprio Ministério da Defesa.
Presidente Lula
De acordo com a coluna da Malu Gaspar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem desde março uma minuta de decreto para a recriação da comissão, mas até o momento não se manifestou a respeito do assunto.
Em abril, o petista afirmou que tem que “saber o que diz concretamente o decreto” e que só vai assiná-lo se o texto “tiver consistência”.
O parecer favorável do Ministério da Justiça foi enviado à pasta dos Direitos Humanos no início deste mês. A equipe da coluna apurou que, até a tarde desta terça-feira, a pasta de Almeida ainda não havia recebido formalmente o parecer da Defesa. Na prática, a demora travou a instalação do grupo.
Procurado pela equipe da coluna, o Ministério da Defesa informou na noite de ontem que o parecer “está pronto” e que a análise do mérito “apontou que não há impedimentos jurídicos para a reativação do grupo”.
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Últimos dados obtidos pela comissão
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi divulgado em 2014, onde listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar.
À época o governo era comandado pela presidente Dilma Rousseff.
A comissão responsabilizou 377 pessoas pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.
Influência de Bolsonaro
Ainda de acordo com o blog da Malu Gaspar, quem interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que quando estava no poder trocou quatro dos sete integrantes e extinguiu o grupo em dezembro do ano passado, a 15 dias do fim de sua gestão.
De acordo com o Ministério da Justiça “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”.