O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Daniela Teixeira recebeu 68 votos favoráveis e 5 contrários, Afrânio Vilela recebeu 68 votos a favor e 1 voto contra e Teodoro Santos, 63 votos a favor, com uma abstenção. A comunicação será feita ao Presidente da República.
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Com a aprovação, Daniela Teixeira será a primeira mulher indicada ao STJ em 10 anos. Ela também será a sexta mulher entre os 33 atuais ministros. Teodoro Santos será o segundo ministro negro em toda a história do Tribunal.
Mais cedo, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o tema mais explorado foi a atenção dispensada pelo Poder Judiciário às mulheres. A advogada Daniela Teixeira abordou o assunto durante sua fala de apresentação. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cumprir a reserva constitucional de cadeiras do STJ aos advogados.
“Sei que nos meus ombros pesa a responsabilidade de representar as 700 mil advogadas brasileiras. As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. A mudança que ajudei a realizar na OAB nos últimos 15 anos, hoje uma instituição absolutamente paritária, deve ocorrer também no Poder Judiciário brasileiro. Assim pensam as mulheres brasileiras que aqui represento hoje”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi o relator da mensagem com a indicação, quis saber a opinião dos indicados sobre iniciativas para combate ao feminicídio. As respostas elencaram pontos como a instituição de órgãos especializados (como delegacias, superintendências e corregedorias), programas educacionais e leis punitivas. Para Teodoro Santos, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, o Legislativo já promoveu avanços.
“O feminicídio é uma cultura que está a destruir a sociedade brasileira, sobretudo as vítimas fragilizadas fisicamente. Para mim é um dos mais graves e covardes crimes. O Legislativo fez sua parte, instituiu o crime de feminicídio e instituiu as medidas cautelares. Resta o Poder Executivo instituir delegacias especializadas, criar programas de educação e dar condição na escola, na formação. É melhor prevenir o crime do que apurá-lo depois de consumado”, defendeu Aziz.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) questionou sobre o que pode ser feito para incentivar a presença de mulheres nos tribunais do país. O desembargador Teodoro Santos se mostrou simpático à paridade de vagas.
“A nossa Constituição traz o pluralismo penal, mas a doutrina constitucional diz que esse pluralismo é extensivo ao social. Se é extensivo, é claro que os direitos das mulheres têm que ser amparados em todos os sentidos, inclusive em concurso público e indicação. Nós, que somos magistrados, intérpretes da lei, devemos respeito soberano ao texto constitucional. Nada obsta que o poder discricionário [de indicação a cargos] seja casado com o princípio do pluralismo. É aí que nós defendemos também a paridade, a isonomia material, em que os espaços também devem ser acompanhados dos homens pelas mulheres”, ponderou Santos.
Os indicados também responderam perguntas sobre celeridade processual, acesso à justiça, segurança pública e conflitos de prerrogativas entre o Judiciário e o Legislativo. José Afrânio Lages, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatou experiências com processo judicial eletrônico e uniformização de decisões que apontam um caminho para a agilização da Justiça.
“Tenho uma especial predileção pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça. Nós temos algumas decisões do Judiciário que são acobertadas na repercussão geral no Supremo Tribunal Federal ou na repetitividade no STJ. Isso quer dizer que, se uma matéria foi definitivamente julgada pelo Judiciário, todos os juízes brasileiros deverão seguir aquela orientação. Nós temos a inteligência artificial, para ser usada nesses padrões de repetitividade e reproduzir as decisões. Com isso, tiraríamos das mesas dos juízes aproximadamente 60% de todos os processos que são distribuídos perante o Judiciário brasileiro. Se nós temos hoje 90 milhões de processos em andamento, com certeza, no mínimo, 50 milhões de processos trazem essa característica de serem decisões que serão dadas em casos com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir”, finalizou Lages.
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