A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tributa as empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e os fundos dos super-ricos.
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Após 323 votos favoráveis, 119 contrários e rejeição de todos os destaques, o texto segue agora para o Senado. O destravamento da votação ocorre no momento em que Lula indica para o comando da Caixa Econômica um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) fixou em 8% a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores
A taxação do imposto de renda sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos das offshores e dos super-ricos no exterior será de 15%.
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