Foi aprovado no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que institui a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Hoje, mais cedo, a proposta foi discutida e teve parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O texto agora segue para sanção presidencial.
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A proposta objetiva reduzir o tempo de análise de processos administrativos de manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto prevê ainda o cumprimento de decisões judiciais com prazo expirado, agilidade na realização de exames médicos periciais e análise documental relativos a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais.
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