O texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na tarde desta terça-feira (7).
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20 votos favoráveis e seis votos contrários deram vitória ao texto apresentado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A análise da matéria pelo Plenário está marcada para esta quarta-feira (8).
Braga comemorou na rede X, postando “Começamos a fazer história hoje na Comissão de Constituição e Justiça com a aprovação do relatório da PEC da #ReformaTributária, com 20 votos a favor e 6 contra”.
O relator alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
Eduardo Braga destacou que a reforma se utiliza de um instrumento chamado de “trava de referência” para impedir o aumento da carga tributária.
O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o Produto Interno Bruto (PIB) for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária — garantiu.
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