Líderes partidários da base do governo no Senado participaram nesta segunda-feira (6), de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a finalidade de alinhar estratégias para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) da Reforma Tributária.
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A matéria consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta terça-feira (7). No dia seguinte, deverá ser apreciada pelo Plenário da Casa.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse que relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai incorporar de sete a nove emendas ao texto da proposta. E que as mudanças a serem incorporadas foram dialogadas com o Ministério da Fazenda e não incluem novas exceções ou benefícios a setores. Entretanto, não detalhou quais seriam essas mudanças.
Todas (as emendas) que foram incorporadas pelo relator foram previamente discutidas com a equipe da Fazenda, então todas têm o sinal verde”, disse Wagner.
“Todas as modificações que ele está fazendo é para adoçar o clima da votação, não para azedar… Não é muita coisa… Sete, oito ou nove (emendas). Eu não tenho o detalhe de cada uma. Não entramos nesse nível de detalhe”, desconversou o petista.
Parecer do relator
Após a reunião, Braga anunciou que fará ajustes em seu parecer para facilitar a aprovação do texto.
O parecer foi apresentado na semana passada. Ele manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados.
Como por exemplo, foi mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
Marco Temporal
Outro tema abordado durante o encontro foi a questão da análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, principalmente o marco temporal.
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, declarou o líder do governo no Senado.
Participaram do encontro: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
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