O senador Jaques Wagner (PT/BA) foi o único petista a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu na quarta-feira (22).
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Jaques é líder do governo no Senado e disse que não havia uma posição firmada pelo governo.
“Eu entendo que, com essa evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ‘ad infinitum’ guardada, queria anunciar que meu voto será ‘sim’, a favor da PEC”, declarou Jaques.
Já o líder do PT, Fabiano Contarato, orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do STF.
Entenda
A proposta da PEC restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais; suspenderem a validade de leis, atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Antes da votação, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo.
“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas um”, disse o presidente do Senado.
Traição
O senador Jaques Wagner (PT) foi o único petista a ir contra a posição do próprio partido. Aliados do governo Lula citaram o episódio como “traição”.
“Acabou a ‘lua de mel’ com o governo. Traição rasteira. União com os Bolsonaristas contra o STF depois de tudo que aconteceu. Jaques Wagner precisa renunciar à liderança, senão acabou a interlocução com o STF”, disse um ministro ao jornal Estadão.
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