O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), será analisada apenas no próximo ano.
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De acordo com ele, a proposta deve ser analisada após fevereiro de 2024, quando o recesso parlamentar é encerrado.
O presidente da Casa afirmou que não há tempo suficiente para a Casa deliberar sobre a PEC ainda neste ano. A afirmação foi dada por Lira para pessoas próximas e divulgada pelo Estadão.
Oficialmente foi informado que a Câmara tem outros projetos importantes para analisar, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Falta menos de um mês para o recesso no Congresso, que começa em 22 de dezembro.
A PEC que deve ser discutida apenas no próximo ano, chega na Casa na próxima semana, mas já foi aprovada no Senado e não agradou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente da Câmara tem dito que a proposta que tem a intenção de restringir decisões individuais de ministros do STF não é prioridade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi criticado pelos ministros após a aprovação da PEC e não ficou calado, afirmando na última quinta-feira (25) que não vai permitir que ministros da Corte profiram agressões gratuitas contra ele.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país”, declarou.
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