Ícone do site Portal Norte

Ministro André Mendonça suspende julgamento sobre precatórios no STF

Ministro do STF, André Mendonça - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministro do STF, André Mendonça - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista e suspendeu, nesta segunda-feira (27), o julgamento que decide sobre o pagamento de precatórios até 2026.

Agora, o ministro tem 90 dias para devolver ao plenário e, assim, o julgamento será retomado. Até o momento, já são somados 4 votos a favor para que o governo pague os precatórios até o ano de 2026.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O julgamento é do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, contra as alterações no regime constitucional de precatórios, previstas em duas Emendas Constitucionais (ECs 113 e 114), aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021.

O teto para pagamento de precatórios foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram pela inconstitucionalidade do teto.

Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de sentenças judiciais definitivas e o valor deve estar previsto no orçamento.

RELACIONADAS

+ STF julga ação sobre pagamento de precatórios

Sair da versão mobile