O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação vai ao Plenário.
A proposta recebeu o relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição de Justiça do Parlamento.
O autor do texto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou que o projeto visa assegurar aos brasileiros de baixa renda, proprietários de automóveis mais antigos, “a manutenção da propriedade de seus veículos”, diante do contexto da pandemia de covid, em que houve aumento no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, além da queda do poder aquisitivo da população.
“A despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, pontuou o senador.
Atualmente, não há isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.