O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5608/23, que cria o programa Empresa Rosa. O PL dispõe sobre o reconhecimento de empresas que contratarem mulheres diagnosticadas com câncer de mama.
Sob relatoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o projeto ainda incluiu mulheres em tratamento da doença e as que estão em período de aguardo da remissão.
O programa visa conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e reinserção de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho.
A relatora do projeto, deputada Silvia Waiãpi, considerou “sem amparo financeiro e orçamentário” o trecho que trata da possível concessão de incentivos fiscais às empresas.
A proposição estabelece que as empresas devem garantir às mulheres:
- igualdade de oportunidades e de tratamento;
- condições de trabalho adequadas às suas necessidades;
- condições de saúde e segurança no trabalho;
- oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional;
- ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de mama; e
- processo de seleção e contratação que não as discrimine.
Conforme o projeto, a partir de agora, caberá ao Poder Executivo fornecer as informações sobre o câncer de mama para a empresa participante para fortalecer as recomendações quanto à prevenção.