Ícone do site Portal Norte

Deputada paraense apresenta projeto para alterar Lei Maria da Penha

Deputada do Pará apresenta projeto para assegurar vítimas de violência doméstica Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) apresentou o projeto de lei que assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica

Segundo a deputada, a lei hoje assegura apenas o sigilo dos dados da vítima apenas relação à matrícula em escola próxima da residência.

“A situação da mulher vítima de violência é extremamente precária em relação à possibilidade de ser revitimizada violentamente. Nesse sentido, propomos estender o sigilo a todos os aspectos da vida social da mulher vítima de violência”, disse a deputada.

Sair da versão mobile