A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que acaba com as saída temporária de presos, o PL das saidinhas.
Após ser aprovado no Senado Federal em fevereiro deste ano, o PL da Saidinha volta a tramitar na Câmara, que vai analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta não permite que presos em regime semiaberto deixem a prisão para visitar familiares nos feriados ou participem de atividades de convívio social. O detento só terá permissão para sair da prisão para estudar ou fazer cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
Segundo o texto, presos condenados por crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa não terão direito a permissão.
O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. Se o texto for aprovado pelo Senado, irá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.