A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começou a analisar na tarde desta terça-feira (26) a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ).
Com a casa cheia, parlamentares analisam se revogam ou não a decisão de manter preso o deputado.
Após a leitura do parecer, os deputados Gilson Marques, Roberto Duarte e Fausto Pinato pediram mais tempo para analisar o caso.
A decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve ser votada após o feriado de páscoa.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, questionou a legalidade do processo e alegou que “não há nos autos flagrante delito, mas sim uma decisão que decreta prisão preventiva do parlamentar”. A defesa justificou ainda que o deputado só assumiu o mandato em 2019, um ano após o assassinato de Marielle.
O colegiado tem o prazo de 72h para analisar. A sessão, presidida pela deputada Carolina de Toni (PL-SC), seguiu tumultuada.
“Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ”, ressaltou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
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