A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal deve avaliar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 81/2024 (PL) sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos por mês.
O texto incorpora e revoga a Medida Provisória (MP) 1.206/2024 para alterar o valor da primeira faixa da tabela progressiva mensal do imposto e aumentar o valor do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, que passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
O PL, de iniciativa do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados e, no Senado, está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (AP).
Desde que foi aprovada na Câmara, a medida está em vigor. No entanto, para ser transformada em lei, precisa ainda da análise do Senado Federal.
A sessão deve ocorrer às 10h.