Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar nesta semana o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.
A proposta é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defende o texto em suas redes.
De acordo com o texto, imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%.
A regra vale apenas para o estado ou o município que tiver mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Nela residem 56% da população indígena brasileira.