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CCJ na Câmara prepara ações e projetos contra invasões do MST

CCJ na Câmara mira contra invasões do MST Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ira debater projetos para conter os avanços das invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).

O debate dos textos foi pautado pela presidente da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC).

Uma das propostas prevê auxílio policial ao dono de terra invadida sem precisar de ordem judicial.

A deputada Caroline afirmou que também tem o objetivo de endurecer as penas para quem invade terras.

MST

Fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose S/A que foram ocupadas por 1.500 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Foto: Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) deu início ao ‘Abril Vermelho’ realizando invasões de terras em vários estados do Brasil.

Segundo eles, abril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

Até o momento, o MST já realizou 24 invasões em 11 estados do Brasil. No domingo (14), o MST anunciou ocupação da Embrapa em Petrolina, Pernambuco.

As invasões ocorrem no Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.

O grupo afirma que luta para que o governo federal cumpra a lei. “Desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo”, diz o MST em nota.

Governo Lula e MST

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o ‘Programa Terra da Gente’, que deve beneficiar 295 mil famílias e acelerar o processo de reforma agrária.

O governo anunciou o programa após uma intensiva invasão de terras pelo grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que também vai participar do lançamento, o programa vai “atender à reforma agrária e promover a inclusão produtiva dessas famílias”.

A política da reforma agrária busca medidas para promover terras aos trabalhadores rurais com objetivo de proporcionar produção de alimentos básicos, combate à fome e pobreza.

No Norte, seis assentamentos vão ser criados no Pará, dois no Acre, Amapá e dois no Tocantins.

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