O teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito só entram em vigor a partir desta quarta-feira (3), de acordo com o Banco Central (BC).
+ Envie esta íntegra no seu WhatsApp
+ Envie esta íntegra no seu Telegram
A medida entraria em vigor a partir desta terça-feira (2), mas por causa do feriado de 1º de janeiro, foi adiada, ou seja, as empresas têm até hoje para apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor.
A nova medida limita os juros e encargos do valor total da dívida em 100%, por exemplo, se o cliente não pagar a dívida de R$ 200,00 e deixar para o próximo mês, o máximo que o credor pode cobrar é o valor de R$ 400,00.
Para se ter uma ideia, os juros e encargos chegaram, em novembro do ano passado, em média, em 431,6% ao ano. Os dados são os mais recentes fornecidos pelo BC.
Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central deveriam ocorrer em 90 dias, chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.
Como isso não aconteceu, entra em vigor o mesmo modelo usado no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no fim de dezembro, que durante o período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.
“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro.
O economista Newton Marques avalia a nova medida como proveitosa para a população brasileira, pois os juros eram abusivos.
“Vai ser algo que é bem melhor do que estava acontecendo, ano passado o juros do cartão de crédito rotativo era mais que 400%, então quintuplicava o valor da dívida. Agora, no máximo pode dobrar no ano”, disse.
Além disso, o especialista afirma que a população deve adotar medidas para poder regularizar as dívidas.
“Agora, algumas condições as pessoas vão ter que ter, como uma educação financeira maior. É claro que é um benefício para a sociedade. Elimina-se assim, aquela causalidade, os juros estão altos porque é alta a inadimplência ou é alta a inadimplência porque os juros estão elevados”?, destaca Marques.
Algumas exigências só entrarão em vigor a partir do dia 1º de julho, como a portabilidade do saldo devedor do cartão, e mais transparência nas faturas. Essas medidas não estavam na lei do Desenrola, mas foram instituídas pela CMN.
RELACIONADAS
+ Juros do rotativo do cartão de crédito passam a ser limitados a 100%
+ Desemprego cai a 7,5% em trimestre concluído em novembro, diz IBGE
+ Cartão de crédito: 59% das dívidas são de compras em supermercados
