Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na quarta-feira (13), o projeto de lei que prevê a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes que envolvam violência doméstica e familiar será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta também aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar.
Na CCJ a matéria será votada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação em Plenário.
