A votação da MP da subvenção do ICMS seria votada ontem no Senado, mas por falta de acordo entre parlamentares, a votação foi adiada para esta quarta-feira (20).
A Medida Provisória em votação muda as regras de subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços )para empresas.
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Sendo uma das mais importantes ao governo Lula, A MP da subvenção do ICMS pode arrecadar R$ 35 bilhões ao governo, que quer cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.
A proposta vai acabar com a isenção de tributos federais sobre subvenções (transferências de recursos públicos para atender entidades públicas e privadas) destinadas ao custeio e irá manter apenas a possibilidade de apuração de crédito fiscal relativo a subvenções para investimento.
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