O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, nesta sexta-feira (20), trechos do Projeto de Lei 2903/2023, de criação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
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Lula tomou a decisão após reuniões com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias, com a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara e o ministro Alexandre Padilha das Relações Institucionais. Guajarara disse que a recomendação inicial do seu ministério era pelo veto total.
“Posteriormente, fizemos uma análise minuciosa, em articulação com outros ministérios, com a AGU, e conseguimos olhar os artigos que já estão garantidos na Constituição Federal, portanto poderiam estar ali preservados. Podemos considerar uma grande vitória os vetos”, explicou a ministra.
Lula vetou os artigos que datavam os limites das demarcações em 1988, acompanhando o entendimento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e discordando do Congresso. Padilha afirmou que “o presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista”.
APRECIAÇÃO
Os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.
A Constituição determina que o veto presidencial seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta. Para sua rejeição, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (ao menos 41).
Após a decisão, Lula fez um post na rede X:
Veja também a declaração dos ministros no X:
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