A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que dispõe sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
O senador explica que a proposição objetiva fomentar a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e ampliar a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas.
De acordo como texto, “as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber proporção não inferior a 5% (cinco por cento) do total dos recursos da cláusula de pesquisa, previstas nos contratos de produção entre a ANP e as operadoras, independentemente da fonte geradora do recurso”.
O senador esclarece que o primeiro passo é estabelecer diretrizes mínimas para que, o Poder Executivo, por meio da ANP, observe na aplicação dos recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação.
A proposta, que tem parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), determina a aplicação dos recursos por cinco anos.