A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a “saidinha” – a saída temporária de presos. O governo não se posicionou sobre a matéria, liberando a bancada para que votasse como quisesse.
Alteração do projeto feita pelo Senado, em fevereiro, manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
O deputado Roberto Monteiro (PL-RJ), pai do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso por estupro, classificou a medida como uma “covardia” com os dententos que cumprem os critérios de comportamento e os prazos de retorno aos presídios.
“Por causa desses malfeitores que, por uma saidinha, fazem atrocidades, barbaridades e que a mídia apresenta com muita clareza, um coletivo de 95% não pode pagar por 5% daqueles malfeitores. Então, eu torço para que essa Casa não concorde com essa situação. Porque tem que ser pesado o crivo daqueles malfeitores que saem, não voltam e fazem atrocidades. Aqueles 95% que retornam ao sistema carcerário não podem pagar o preço”, argumentou Monteiro.
A última saída temporária concedida, no Natal de 2023, beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro do período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Por ocasião da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades divulgaram uma nota afirmando que a proibição da “saidinha” “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.
“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota.