A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (10) a prisão do deputado Chiquinho Brazão.
O deputado está preso desde o dia 23 de março, acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista , Anderson Gomes.
O colegiado deve votar se mantém ou não a ordem de prisão do parlamentar, dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defende a manutenção da prisão.
O colegiado realizou a primeira análise da prisão no dia 26 de março, mas houve pedido de vista coletivo e a sessão foi suspensa.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) alegaram a necessidade de se ter mais tempo para analisar se a prisão preventiva foi legal.
Na audiência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu. Por videoconferência, ele disse que “os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle”.
A sessão está marcada para às 10h.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara deve instaurar também nesta quarta-feira (10) processo contra o deputado Chiquinho Brazão.
Após a instauração do processo será escolhido o relator e o colegiado terá 60 dias para proferir a decisão.
O pedido de cassação do mandato de Brazão foi protocolado pelo Psol, através da Representação 4/2024.
“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz trecho do documento.
Segundo o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Leur Lomanto Júnior (União-BA), “por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior”.
A sessão também está marcada para às 10h.