O governo do Acre formalizou um acordo jurídico para construir conjuntos habitacionais na Ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, em Rio Branco.

O acordo prevê a doação da área à Associação Esperança de Um Novo Milênio para a construção.

A formalização vai conceder imediatamente 25 lotes de terra para as famílias que estão acampadas na entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). 

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Para se beneficiarem desses lotes, as famílias devem preencher corretamente o cadastro de inscrição disponibilizado pelas autoridades.

Luiz Calixto, secretário adjunto de Governo, mencionou a assistência imediata às pessoas que optarem por se mudar para a ocupação:

“As pessoas que aceitarem ir para a ocupação serão deslocadas com todo o apoio governamental de forma imediata. Além disso, terão direito a um imóvel quando os lotes habitacionais forem construídos”, afirmou.

O projeto é uma parceria entre a Associação, o governo do Estado, o governo federal e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O programa Minha Casa Minha Vida vai viabilizar a construção na modalidade entidade, que prevê a concessão de financiamentos a famílias de baixa renda.

As propostas que originaram esse acordo surgiram a partir de um projeto de lei (PL) do governo do Acre, que foi rapidamente aprovado pela Aleac. 

O processo de encaminhamento junto ao governo federal para a construção dos conjuntos habitacionais já está avançado.

A certidão de viabilidade foi obtida na Prefeitura Municipal de Rio Branco e o projeto está cadastrado na Caixa Econômica Federal.

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