O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e outros órgãos públicos assinaram no mês de agosto o Pacto pela Democracia.

O objetivo é coibir e reduzir os impactos causados pela disseminação de desinformação no período eleitoral.

A união de forças envolve o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Polícia Militar e Polícia Federal.

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A rede de combate às fake news atuará de forma interligada, monitorando as redes sociais e veículos de comunicação e encaminhando os casos de crime eleitoral para a Polícia Federal. 

Além disso, para garantir a segurança do processo eleitoral e o enfrentamento à desinformação, essas entidades tornarão públicas todas as inverdades, ou seja, não basta identificar a notícia falsa, é preciso divulgar a informação correta ao eleitor.

Ataques à democracia

Os ataques que a Justiça Eleitoral vem sofrendo nos últimos anos, principalmente os questionamentos acerca da segurança das urnas eletrônicas, mobilizam órgãos ligados à Justiça e à Segurança, na tentativa de restabelecer a confiança no sistema eleitoral.

O presidente do TRE acriano, desembargador Francisco Djalma da Silva, que já comandou várias eleições, diz que o período eleitoral sempre foi cercado de notícias falsas, mas que a extensão e os danos causados com o uso das redes sociais são incomparáveis.

 “As pessoas precisam compreender que a internet não é uma terra sem lei. Ao contrário, nós temos uma legislação eleitoral que estabelece sanções para esses tipos de crimes. Mas a nossa intenção, além de coibir, é levar a verdadeira informação ao público, para que ele não ‘compre gato por lebre’”, explica o presidente do TRE-AC, lembrando que o aplicativo Pardal pode ser baixado por qualquer pessoa que quiser denunciar abusos eleitorais.

Presidente do TJ-AC, desembargador Francisco Djalma da Silva – Foto: Secom TJ-AC

 

Eleição mais cedo

O Acre será o único estado do país a abrir as seções eleitorais às 6h, no dia 2 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. 

A mudança de horário foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

No estado, uma das preocupações é o fuso horário da votação e possível aumento na abstenção.

Para tentar reduzir esse impacto nas urnas, o TRE-AC já estabeleceu acordo com a Prefeitura de Rio Branco e as empresas de coletivos, para que os ônibus comecem a circular a partir das 3h30, atendendo as necessidades dos mesários. 

Além disso, a passagem será gratuita para todos aqueles que apresentarem o tíquete de votação.

Voto consciente

Dentro dessa mesma perspectiva, o Ministério Público do Acre reativou o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), composto por promotores e procuradores que buscam fortalecer as ações da Justiça Eleitoral não só no combate à desinformação, mas também incentivando o voto consciente. 

O GAAE também funciona como um canal aberto para denúncias de crimes eleitorais.

A defesa do regime democrático também perpassa pela educação da população. Pensando dessa forma, o MPE-AC lançou a campanha intitulada ‘Democracia: Confirma’, que apresenta ao eleitor três pilares: a segurança das urnas eletrônicas, a importância do voto e o risco da desinformação para a democracia.

Para ampliar as estratégias de atuação, o MPE-AC levará a campanha às escolas públicas a partir da próxima semana, com apoio da Secretaria Estadual de Educação.

“Precisamos restabelecer a confiança na Justiça Eleitoral usando todos os mecanismos possíveis e com maior alcance, por isso queremos levar a campanha às escolas para que os jovens nos ajudem a repercutir essas orientações e, principalmente, fiquem atentos às mentiras propagadas”, diz o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio vem sendo incentivado dentro do próprio MPE-AC, segundo Lovisaro. 

“Estamos trabalhando a conscientização e a importância do voto, inicialmente no nosso público interno, para que todos atuem como parceiros e multiplicadores dessas orientações”, acrescenta.

Procurador-geral de Justiça do MPE-AC, Danilo Lovisaro – Foto: Divulgação/CNPG

 

Norte Verifica

O Norte Verifica é um conteúdo produzido pelo Portal Norte entre os meses de agosto e outubro, período das eleições 2022.

A proposta visa combater as notícias falsas que atrapalham o dia a dia das pessoas e colaboram para total desinformação dos fatos.

O eleitor também pode participar fazendo denúncias através do e-mail [email protected].

Conteúdos suspeitos ou que viralizam em redes sociais são algumas das reportagens que também fazem parte do Norte Verifica.