A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) referente a um suposto esquema criminoso no governo do Acre.
A decisão, unânime, foi tomada nesta quinta-feira (14) e designa o STJ a processar exclusivamente o governador Gladson Cameli.
A data escolhida para que a corte decida se o governador Gladson Cameli (PP) será considerado réu ou não será 22 de fevereiro de 2024.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Os demais investigados sem foro privilegiado terão suas acusações distribuídas para os juízos criminais competentes.
A Corte prorrogou medidas cautelares deferidas contra alguns investigados, mas sem analisar o pedido de afastamento do governador do cargo.
Cameli e outros 12 indivíduos são acusados de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
As práticas, iniciadas em 2019, teriam causado prejuízos superiores a R$ 16 milhões aos cofres públicos, conforme apontado pelo MPF.
A denúncia do MPF aponta fraudes na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia, com um contrato de R$ 18 milhões.
Essas irregularidades foram descobertas no decorrer da Operação Ptolomeu, uma ampla investigação da Polícia Federal.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, explicou a regra de desmembramento de ações penais, destacando que réus sem foro privilegiado devem ter processos separados.
RELACIONADAS
+ PGR pede afastamento imediato do governador Gladson Cameli
+ ‘Investigação é toda ilegal’, diz defesa de Gladson Cameli sobre denúncia da PGR
+ PGR pede venda de bens de Cameli avaliados em R$ 4,5 milhões no AC
