A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica proibindo a importação da planta ‘cannabis in natura‘, partes da planta ou flores.
A partir desta quinta-feira (20), o órgão esclareceu que não serão concedidos novas autorizações e comprovantes para a tramitação do produto.
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A decisão diz que a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem”.
A Anvisa também alega que existe um “alto risco de desvio para fins ilícitos”.
Prazo para importações de Cannabis em curso
Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em andamento.
As autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
Lista de produtos de Cannabis com aprovação
Junto a nota técnica, a Anvisa publicou uma lista de produtos derivados do Cannabis que terão aprovação automática.
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