Atuação de Janja no governo é questionada pela oposição

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou um pedido de abertura de inquérito na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a primeira-dama Janja da Silva, para investigar sua “competência e legalidade em assumir a agenda presidencial”.

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Na última quinta-feira (28), Janja visitou cidades afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, acompanhada pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O grupo visitou o Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pelas cheias causadas pelos transbordamentos dos rios que cortam o local.

Evair destacou que com o afastamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a realização de uma cirurgia no quadril, a primeira-dama assumiu os compromissos do Presidente, previstos no período em que estiver em recuperação.

Segundo o parlamentar, a abertura de inquérito em face de Janja é de suma importância para que seja esclarecida a legalidade de “substituição inusitada.”

“É preciso apurar a competência e legalidade de Janja assumir a agenda presidencial. Precisamos entender o que fez Lula retirar de cena o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é legalmente o responsável por assumir os compromissos, na ausência do Presidente da República. Janja não possui cargo formal dentro da estrutura governamental, para assumir tal responsabilidade. O Código Penal é claro ao dizer que a usurpação de função pública é considerada crime e o infrator pode ser punido com pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. Por isso, estamos solicitando a abertura de inquérito para que essa atuação seja apurada pela PGR”, explicou Evair

No texto da representação, o deputado federal elenca três indícios de atos de ilegalidade na atuação de Janja, como: “atuação de pessoa não nomeada em funções governamentais, desrespeitando o princípio da legalidade e possível desvio de finalidade; uso indevido do dinheiro público, com gastos desproporcionais e não justificados; e possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”, mencionou Evair no documento.

O parlamentar complementa que as leis brasileiras não estão sendo respeitadas e sinaliza que os parlamentares da oposição estão trabalhando em conjunto para cobrar explicações sobre essa atuação indevida de Janja.

“O nosso país tem um vice-presidente, que não está cumprindo adequadamente a sua função, em decorrência da usurpação de competência da primeira-dama. É um governo que precisa dar mais transparência, governança e respeito aos princípios constitucionais e da administração pública. Janja já realiza despachos de seu gabinete, participa de reuniões estratégicas e acompanha o presidente em viagens oficiais, mesmo sem ter sido nomeada para cargo algum. Isso é um absurdo e tem que ser investigado. Além dessa representação, nós, membros da oposição no Congresso Nacional, estamos elaborando conjuntamente uma peça jurídica mais robusta para reforçar a necessidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para responsabilizar Janja por atos de improbidade administrativa”, concluiu o vice-líder da oposição.