Após aprovação do Tribunal de Contas da União(TCU), autoridades vão poder viajar nos jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) com sigilo de informações.
A nova regra foi proposta pelo ministro Bruno Dantas, que ressaltou a necessidade de segurança para as autoridades.
Segundo o Tribunal, apenas as “altas autoridades” vão poder usar o direito de sigilo. A lista de passageiros da FAB vai continuar sendo divulgada na íntegra.
O presidente da República, do Senado, da Câmara, ministros do STF e procurador-geral da República integram a lista das “altas autoridades”.
A regra foi firmada após a presidente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), pediu uma auditoria para verificar a legalidade, economicidade e eficiência dos viagens feitas pela FAB.
O TCU analisou o pedido da parlamentar e o ministro Benjamin Zymler aprovou o pedido.
A FAB, no entetanto, terá 15 dias para enviar as informações dos voos e deslocamemento de autoridades. No entanto, nomes das altas autoridades não vão ser divulgados.
“O TCU interpretou que altas autoridades do Estado, como os presidente da República, da Câmara, do Senado, ministros do STF e o procurador-geral, por definição são autoridades que quando requisitarem o voo da FAB é por razões de segurança, então esses devem haver sigilo que é determinado pela Lei”, disse Dantas.
