A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 6.627/2023. Em termos gerais, o PL estabelece prazo máximo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, tratamentos, protocolos clínicos, entre outros, para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado na CCT, o projeto seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A autora do PL, senadora Mara Gabrilli, explicou as dificuldades de cumprir o atual prazo estabelecido.
Sobre o prazo atual, previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), é de 180 dias conforme o Decreto 7.646/2011. Ainda sobre o decreto, prevê o prazo em questão para a incorporação, exclusão e alteração de medicamentos pelo SUS.
Segundo a senadora, a medida atual não vem garantindo a tomada de inciativas em vista de problemas na agilidade de atualização dos protocolos.
Para o relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ao estabelecer esta nova proposta ao SUS, o PL coloca todo o ciclo da política pública de disponibilização de tratamento de saúde no processo legislativo.
A senadora Damares Alves (Republicanos -DF), reforçou que “a iniciativa era muito necessária que fosse aprovada. E a gente quer que isso aconteça logo”.
