O Congresso Nacional e o governo federal fecharam o acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, nesta quinta-feira (9).
“Para esse ano e, consequentemente, para este mês de maio nada muda. Se recolhe como no mês passado, sobre o faturamento”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Neste ano, permanece a alíquota zero, mas a partir de 2025 ocorre uma retomada gradual da reoneração, e as empresas voltam a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% do total da remuneração do funcionário e até 2028 20%.
- 2024: desoneração mantida;
- 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários;
- 2026:10% do imposto;
- 2027: 15% do imposto; e
- 2028: fim da desoneração e retorno da alíquota cheia de 20% do imposto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com este modelo todos os sistemas de folha de pagamento ficarão no mesmo patamar.
“Não é fácil equilibrar as contas públicas. Então, eu acho que o acordo com os 17 setores é algo que deveria ser celebrado, como questão de maturidade institucional”
Com a decisão dos poderes, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração fica suspensa. Na Corte, os magistrados iniciaram o julgamento e possuem cinco votos para que a desoneração fosse encerrada ainda neste ano.
Após uma reunião com o presidente do Senado e com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido- AP) e o ministro Alexandre Padilha, Haddad pontuou que o documento foi desenvolvido com representantes dos setores econômicos.
Quais são os 17 setores da desoneração
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção Civil
- Call Center
- Comunicação
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da Informação (TI)
- Tecnologia de Comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas