Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que seguirá com o veto a desoneração da folha.
“Fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar emprego, a dar garantia para quem está trabalhando, quero dizer que no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, afirmou Lula.
Nesta quarta, Lula participou de ato em comemoração ao Dia do Trabalho. No ato, Lula fez a declaração sobre a desoneração e sancionou o reajuste da tabela do imposto de renda. O ato aconteceu no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, em Itaquera, na zona leste de São Paulo.
A medida vetada pelo presidente Lula permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota que varia de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.
Entenda briga da desoneração
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários.
O projeto da desoneração da folha de pagamento, que pode ser prorrogada até 2027 para as empresas dos 17 setores, já foi aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados, mas foi vetado integralmente pelo presidente Lula em novembro de 2023.
Em seguida, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e o embate foi para no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu nesta quinta-feira (25/4) partes da lei que prorrogou a desoneração da folha, atendendo ao pedido de Lula.
Segundo o ministro, a lei não atende a condição estabelecida na Constituição Federal, que para a criação de despesa obrigatória e preciso uma avaliação do impacto orçamentário e financeiro.
Após decisão de Zanin, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para avaliação) na sexta-feira (26/4) e pausou a análise. Agora, Fux tem até 90 dias para devolver o processo e manifestar seu voto.
