Na sessão da CPI da BRK desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Palmas recebeu o professor Dr. Aurélio Pessoa Picanço, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que palestrou sobre o novo Marco Legal do Saneamento.
Na oportunidade, ele destacou as metas ambiciosas delineadas pela legislação, como atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Além disso, enfatizou a necessidade de promover a participação do setor privado para impulsionar investimentos e inovação no setor, ressaltando a importância da segurança jurídica para atrair recursos.
Na ocasião, os vereadores membros da CPI aproveitaram a oportunidade para questionar o especialista sobre diversos aspectos do novo marco legal, especialmente sobre regulação e a participação do setor privado.
O professor abordou a importância da criação de agências reguladoras independentes e eficientes para garantir a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos consumidores.
Participaram da palestra o presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), o relator vereador Nego e o membro da comissão vereador Eudes Assis (PSDD).
Também participaram da programação, o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) e representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).
