Um conjunto de regras, pulicado na segunda-feira (22) pelo Diário da Justiça Eletrônico, regulamenta a participação de crianças e adolescentes no Festival de Parintins.
Com o documento, a meta é preservar os direitos dos menores durante a temporada de festas. A Portaria nº 01/2024 controla tanto entradas no Bumbódromo, como também em eventos e ensaios.
A 57ª edição do Festival de Parintins acontece, de fato, nos dias 28, 29 e 30 de junho, entretanto, a “temporada” inicia muito antes. A época gira em torno de lançamentos, ensaios, além dos eventos tradicionais, como a Alvorada e o Boi de Rua.
O controle de faixa etária determina desde proibições de venda de ingressos para menores a limitações de horário, visando o não-comprometimento dos menores na escola, por exemplo.
Faixa etária
Crianças menores de 10 anos não podem participar do item “Galera”, arquibancadas onde a entrada é gratuita ao público.
Por outro lado, crianças menores de 14 anos só podem participar de eventos e ensaios das agremiações até às 00h, desde que no dia seguinte não seja letivo. Em casos de que no dia seguinte é dia escolar, a permanência só é aceita até às 22h.
Vale ressaltar que os menores de idade devem estar devidamente identificados com pulseiras ou crachás contendo informações que os direcionem aos responsáveis.
Além disso, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos só podem permanecer em tais eventos até às 3h da madrugada, levando em conta a lógica do dia seguinte não-letivo. Por acaso não seja este o caso, a permanência só é aceita, também, até às 22h.
Multa
Em descumprimento da portaria, os responsáveis dos menores ou estabelecimentos recebem multas entre 3 a 20 salários mínimos. Dependendo da gravidade da infração, os estabelecimentos serão fechados por até 15 dias.
