O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “judicializar a política”.
Pacheco afirmou em nota que tomará “providências políticas” após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento”.
Leia nota na íntegra:
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente 3º turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios. Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente.”
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também criticou o posicionamento do governo afirmando que “a judicialização da política simboliza um retrocesso” . De acordo com o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) a medida prolonga o “tencionamento nas relações com o Legislativo.”
“A judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos. Por fim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional.”
