O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, o vereador Emilson Sales de França, teve as contas de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.
A decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã dessa terça-feira (19), durante a última sessão do ano.
Irregularidades
Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro.
Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.
Conforme o relator do processo, também não foram identificados documentos que pudessem comprovar a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes, entre eles serviços de instalação de grades e portas com pintura na sede do Poder Legislativo.
Foi fixado um prazo de 30 dias para que o gestor devolva o valor aos cofres ou recorra da decisão.
O TCE-AM também determinou à atual gestão da Câmara que evite a ocorrência das falhas identificadas na prestação de contas e que não foram corrigidas.
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