O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.
Fachin proferiu a declaração durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal, ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.
“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou.
Conciliação
No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação. O grupo vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.
Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. Além disso, determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
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* Com informações da Agência Câmara de Notícias