O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos e de carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país.

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A retomada das alíquotas terá vigência imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.

O governo justificou que a decisão foi tomada para reverter impactos negativos causados à indústria nacional, em razão do expressivo aumento das importações e da forte variação de preços.

O setor registra que o volume de importações sobre a demanda interna cresceu 47%, entre janeiro e agosto deste ano, comparado a igual período do ano passado.

Desta forma, com a volta das tarifas normais, o imposto de importação sobre os 73 produtos químicos, incluídos na Resolução 353/2022, subirá entre 0,4 e 1,4 ponto percentual.

Carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in

Com relação aos veículos eletrificados, a decisão tem por finalidade desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país, cujas bases são a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda.

“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, defendeu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

De acordo com Alckmin, a transição da indústria automobilística mundial para a eletrificação é uma realidade incontornável.

“É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população”, reforçou o ministro.

A resolução estabelece uma retomada gradual das alíquotas e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.

Desta forma, no caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.

Para híbridos plug-in, serão 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% (janeiro de 2024), 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026).

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

De acordo com o MDIC, as empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Já para os híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.

Por fim, para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

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