Ministérios discutirão Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (10), o Decreto nº 11.772, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que institui a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O decreto terá duração de 180 dias e vai elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial, elaborar e implementar a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

O intuito é promover o aprimoramento da efetividade de atuais programas e políticas públicas setoriais relacionados à defesa e à promoção de direitos humanos no âmbito empresarial.

Também compete ao grupo o estímulo à implementação de mecanismos empresariais para prevenção à violação de direitos humanos, o monitoramento para a garantia do cumprimento de obrigações referentes aos direitos humanos e o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O grupo interministerial, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inclui a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e as pastas do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Esporte; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Mulheres; Portos e Aeroportos; Povos Indígenas; Trabalho e Emprego, Transportes e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.